Termos e Condições da Microsoft

Termos & Condições da Fornecedora. Os produtos ou serviços fornecidos pela Microsoft (“Fornecedora”) e solicitados, adquiridos e acessados por você através do nosso Cloud Marketplace (o “CMP”) constituem-se em (“Serviços da Fornecedora”). Os Serviços da Fornecedora são oferecidos de acordo com estes Termos e Condições da Microsoft, os quais incluem os termos e condições aplicáveis definidos pela Fornecedora que estabelecem como você pode revender os referidos Serviços adquiridos conosco e o respectivo uso pelos seus clientes (“Termos & Condições da Fornecedora”) incluindo, sem limitação, o Contrato do Microsoft Cloud (“MCA”) para clientes. Os Termos & Condições da Fornecedora estão disponíveis em https://docs.microsoft.com/en-us/partner-center/agreements e os Termos de Licenciamento Comercial (microsoft.com) ou em outro local conforme determinado ocasionalmente pela Fornecedora. Tais Termos & Condições estão sujeitos a alterações a exclusivo critério da Fornecedora. A capacidade de revender os Serviços da Fornecedora adquiridos conosco está sujeita a sua aceitação e constante conformidade com os referidos Termos & Condições. Se tais termos sofrerem quaisquer alterações, você e seus clientes podem precisar aceitar os novos termos & condições antes do processamento de pedidos.

Confirmação de Aceitação do Acordo do Cliente. Você confirmará através do portal do Fornecedor que seu cliente aceitou o acordo do cliente, fornecendo um registro dessa aceitação (fornecendo a data de aceitação, nome do signatário e outros detalhes relevantes) após a criação de novas assinaturas. Para cada um de seus clientes, você nos autoriza e declara e garante que obteve permissão de seus clientes para aceitar os Termos do Fornecedor em nome de seu cliente. Para cada um de seus clientes, a menos que você verifique que seu cliente concordou com os Termos do Fornecedor diretamente com o Fornecedor, você concorda, declara e garante que:

1. você apresentará os Termos do Fornecedor a cada um de seus clientes;

2. você obterá a concordância obrigatória de seus clientes com os Termos do Fornecedor antes de permitir que eles acessem ou usem os Serviços do Fornecedor;

3. nenhum Serviço do Fornecedor será ativado ou utilizado por seus clientes antes que eles concordem com os Termos do Fornecedor; e

4. você rastreará e registrará o aceite dos Termos do Fornecedor por seus clientes e fornecerá essas informações a nós mediante solicitação.

Instalação de software. Você deve envidar todas as medidas razoáveis para garantir que os clientes usem apenas software original. A instalação de determinado software pelo cliente pode exigir que ele tenha uma licença básica qualificada na unidade de hardware do cliente. Os requisitos aplicáveis são estabelecidos nos termos específicos do produto incorporados ao acordo do cliente. No caso de instalação de software em nome do cliente, você deve envidar esforços comercialmente razoáveis para confirmar que o cliente obteve adequadamente o software obrigatório. Você deve manter todos os registros relacionados à instalação do software e, mediante solicitação, fornecerá esses registros ao Fornecedor para verificação. Qualquer falsificação de tais informações de clientes fornecidas ao Fornecedor constituirá motivo para o término imediato de sua participação na distribuição dos Serviços do Fornecedor.

Número Suficiente de Licenças. Você deve garantir que seus clientes adquiram de você, ou do Fornecedor, um número suficiente de licenças da Microsoft para que os Serviços do Fornecedor correspondam (i) às quantidades dos Serviços do Fornecedor fornecidos ao cliente; e (ii) ao número máximo de usuários e/ou dispositivos que podem acessar ou usar os Serviços do Fornecedor nos termos do acordo do cliente. Você notificará imediatamente o Fornecedor sobre qualquer falha conhecida ou suspeita de um cliente em possuir um número suficiente de licenças da Microsoft.

Acesso Administrativo. Se você (i) obtiver credenciais de acesso administrativo de um cliente para qualquer finalidade, incluindo o cumprimento de obrigações de suporte técnico; ou (ii) de outro modo, tiver acesso ou processar os dados do cliente, você deverá firmar um acordo de cliente independente com o cliente, com termos consistentes com as leis de proteção de dados aplicáveis que regem o uso dessas credenciais administrativas de acesso.

Dados do Cliente e Obrigações de Privacidade. Você incluirá em seus acordos com seus clientes que, na medida exigida por qualquer lei, o cliente (i) notificará os usuários individuais dos Serviços do Fornecedor que seus dados pessoais podem ser processados com a finalidade de divulgá-los às autoridades policiais ou outras autoridades governamentais, quando exigido pela lei aplicável, conforme você ou nós determinarmos; e (ii) obterá o consentimento de usuários individuais para o mesmo.

Aceitação de Acordo de Cliente de Terceiros. Se você estiver autorizado a revender produtos não pertencentes ao Fornecedor disponibilizados por meio de um recurso do marketplace no portal do Fornecedor (“Ofertas de Terceiros”), você deverá fornecer a cada cliente o Acordo de Cliente de Terceiros associado a cada Oferta de Terceiros solicitada por esse cliente. Se o acordo tiver versões regionais com base na localização do cliente, você deverá fornecer a versão regional apropriada ao cliente. O Cliente deve aceitar o(s) Acordo(s) de Cliente de Terceiros aplicável(is) de maneira a criar um acordo legalmente aplicável entre o Fornecedor da Oferta de Terceiros e o cliente. Se o Fornecedor fornecer um Acordo de Cliente de Terceiros atualizado, o cliente dessa Oferta de Terceiros deverá concordar com o novo Acordo de Cliente de Terceiros até a renovação de sua assinatura. Os links para acessar os Acordos de Clientes de Terceiros atuais são disponibilizados no portal do Fornecedor. Ao fazer um pedido conosco, você (i) declara e garante que o cliente aceitou o Acordo de Cliente de Terceiro associado; e (ii) concorda em pagar por todos os pedidos enviados por Ofertas de Terceiros.

Prazo e Rescisão. A data de vigência para os Serviços da Fornecedora será a partir da disponibilização dos Serviços da Fornecedora aplicáveis, conforme especificado no pedido, ou na data em que os Serviços da Fornecedora forem prestados, a menos que especificado de outra forma nos Termos & Condições da Fornecedora, e a vigência dos Serviços da Fornecedora permanecerá até a rescisão do termo de compromisso aplicável (“Prazo”). Se você ou seu cliente encerrar o uso de qualquer Serviço da Fornecedora antes do término do Prazo, você permanecerá responsável por todas as despesas remanescentes relacionadas ao Serviço. Os Serviços da Fornecedora serão renovados automaticamente por um Prazo de renovação adicional, a menos que você faça o cancelamento em no mínimo 30 dias antes do término do Prazo.

Taxas e Encargos. Você concorda em pagar as taxas e encargos pelos Serviços do Fornecedor, conforme descrito no processo de registro e conforme aparecem no CMP. Se você ou seu cliente excederem os limites de uso aplicáveis aos Serviços do Fornecedor, você concorda em pagar as taxas e encargos por esse uso adicional. Para qualquer extensão de um Prazo ou o provisionamento de uma atualização para um Serviço de Fornecedor, o preço vigente será aplicado, a menos que seja acordado mutuamente de outra forma por escrito por representantes autorizados das partes. Podemos alterar as taxas e cobranças pelos Serviços do Fornecedor de tempos em tempos, a nosso critério. Notificaremos você sobre essas alterações, atualizando o CMP ou enviando um aviso por e-mail ou correio comum. As chaves de licença têm valor em dinheiro. Se alguma chave de licença associada a um pedido for perdida ou usada, por exemplo, 3 de 10, nenhuma das chaves de licença associadas a esse pedido será elegível para devolução ou reembolso, salvo acordo em contrário com o Fornecedor.

Termos e Condições Específicos do Produto. Os termos a seguir se aplicam aos Serviços do Fornecedor específicos.

Microsoft Azure. Todos os Termos do Fornecedor, conforme estabelecido pelo Fornecedor e estabelecidos nas Informações Legais do Microsoft Azure, no Contrato de Assinatura Online da Microsoft e no Contrato de Nível de Serviço aplicam-se à sua atividade de revenda e aos seus clientes. Você concorda em fornecer a cada cliente os Termos do Fornecedor aplicáveis e conseguir seus aceites desses Termos do Fornecedor. Alguns Serviços do Microsoft Azure podem incluir limites e recursos máximos, conhecidos como “Cota de Uso”. As Cotas de Uso podem mudar periodicamente. Consulte os limites, cotas e restrições de assinatura e serviço do Azure para obter as informações mais recentes sobre Limites e o Azure Resource Manager. Somos um principal estrangeiro para fins do recurso do Admin em nome de (“AOBO”). Se o seu cliente remover o sinalizador AOBO de sua assinatura (i) você declara e garante que obteve a autorização do cliente para que nós redefinamos o sinalizador AOBO; (ii) você e seu cliente solicitam que redefinamos o sinalizador AOBO; e (iii) se o sinalizador AOBO não tiver sido redefinido por qualquer motivo, você concorda em pagar o preço total da lista de Fornecedor por essa assinatura.

Autorização do Cloud Orchestrator. Ao adquirir serviços Microsoft Azure, você autoriza a Ingram Micro a criar credenciais de conta para uma assinatura Ingram Micro Cloud Orchestrator (IMCO) exclusivamente com o propósito de provisionamento automático dessa conta no caso de você encomendar serviços IMCO. Você terá a possibilidade de excluir essas credenciais IMCO através de seu portal Microsoft Azure e ao fazer isso, a capacidade de gerenciar seu serviço Microsoft Azure a partir de sua assinatura IMCO será desativada. Nesse caso, você deverá criar credenciais de substituição e abrir um ticket de suporte para restaurar o serviço.